Amazonino Mendes não comprova aplicação de R$ 22 milhões em obra da Ponta Negra e vira alvo do TCU

Foto: Divulgação

Um convênio assinado com o Ministério do Turismo, em 2009, durante a gestão do então prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, para a primeira etapa das obras de revitalização do Complexo Turístico da Ponta Negra, é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), por “não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”. O local é considerado um dos principais cartões postais de Manaus. O contrato tinha o valor global de R$ 22,08 milhões. Desses, R$ 15,08 milhões foram liberados, o equivalente a 68%. Mendes deve concorrer à Prefeitura de Manaus mais uma vez nas eleições deste ano.

O portal da Transparência do Governo Federal mostra que o convênio 01005/2009, assinado via Secretaria Nacional de Competitividade, vinculada ao Ministério do Turismo, tinha como objeto a urbanização e revitalização da Ponta Negra, localizada na zona Oeste de Manaus. Dos R$ 22 milhões, R$ 920 mil entrariam como contrapartida da Prefeitura. 

O portal mostra, ainda, que a vigência do convênio teve início em setembro de 2009 e finalizaria em novembro de 2013. Na página, a informação divulgada é que a prestação de contas foi rejeitada.

Já na Plataforma Brasil, que reúne os convênios federais em todas as áreas e unidades federativas, há a seguinte informação: “senhor(a) usuário(a),

este instrumento de transferência voluntária está com tomada de contas especial instaurada no sistema e-TCE (Tribunal de Contas do Estado) do TCU”. 

Na apresentação do projeto, a Prefeitura de Manaus informa que a execução da obra ficou a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), com o propósito de “valorizar e consolidar produtos turísticos, recuperar e melhorar as condições dos atrativos turísticos. Minimizar impactos negativos, e consolidar e melhorar os índices de competitividade do destino em termos nacional e internacional”.

No TCU, o processo de tomada de contas especial (011.303/2019-0) está sob a relatoria do ministro Walton Alencar de Araújo. A última movimentação ocorreu no dia 24 deste mês, dez dias após o pronunciamento final da Secretaria de Controle Externo (Secex-AM).

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