Promotor abre inquérito para investigar ausência de Coari do prefeito, Adail Filho

Foto: Reprodução/Instagram

O promotor Weslei Machado abriu um Inquérito Civil (n°4/2020) para investigar as ausências injustificadas do prefeito de Coari, Adail Filho. No documento, o promotor alega que, ao se ausentar sem autorização prévia da Câmara Municipal, o prefeito está cometendo os crimes de “improbidade administrativa” e “dano ao erário e enriquecimento ilícito do gestor público”. 

O promotor ainda destaca que mesmo na quarentena e na declaração de Estado de Calamidade Pública no estado, por causa da Covid-19, e o município ser um dos locais no Amazonas, com alto nível de transmissão comunitária, o prefeito não se encontra em quarentena e ausente da cidade. 

No inquérito, Weslei evidencia que Adail realiza diversas reuniões de forma presencial. “realiza reuniões presenciais, entrevistas, visitas e outras atividades políticas, comportamento que evidencia a contradição entre a sua ação e o seu discurso e, ainda cria a possibilidade de ele ser o vetor de transmissão de tão grave enfermidade”. 

Além disso, afirma que considerando a situação atual, não há justificativa para a ausência do prefeito em Coari. “As reuniões, as audiências e qualquer outro evento público presencial foram cancelados e são desaconselhados, com a finalidade de evitar a disseminação do Covid-19, fato que retira qualquer justificativa de ausência do prefeito municipal, para tratar de ‘assuntos de interesse da municipalidade na capital do Estado’ ou em qualquer outro lugar do mundo.”

O Inquérito ainda destaca o art. 4º, IX, do Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e dos vereadores e que a consequência pode ser a cassação. “O artigo prevê que a ausência do Chefe do Executivo, por tempo superior ao permitido em lei, ou o seu afastamento sem autorização prévia da Câmara dos vereadores, constitui infração político-administrativa, sujeita ao (a) julgamento pelo Poder Legislativo local e punida com a cassação do mandato”.

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