Prefeitura de Manaus recebeu R$ 17,7 milhões, em 2020, para ações de média e alta complexidade em saúde






Informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS) mostram que a Prefeitura de Manaus recebeu, neste ano, quase R$ 18 milhões para aplicar na atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, apesar de essa fatia da saúde ser de competência dos governos estaduais e Federal.   



À Prefeitura cabe a gestão da atenção básica, também chamada de primária. De acordo com o Ministério da Saúde, a atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. 
A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde) e tem como fundamentos: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da eqüidade. 
Em Manaus, no entanto, essa não é uma realidade, tendo em vista que quase 49% da população não tem esse tipo de cobertura, o que acaba sobrecarregando as outras camadas da saúde, denominadas de secundárias e terciárias (média e alta complexidade). Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, este ano, mostram que a Prefeitura de Manaus fechou o ano de 2019 com índice parcial (até novembro) de 51,5% de cobertura da Atenção Básica em Saúde. As informações são do e-Gestor, plataforma web oficial para centralização dos acessos e perfis dos sistemas da Atenção Básica, que agrupa informações próprias para os gestores estaduais e municipais. 
Já no que diz respeito à alta complexidade, atualmente, a principal contribuição da Prefeitura de Manaus é o Hospital Municipal de Campanha Gilberto Novaes, que foi aberto com 180 leitos, para ajudar no atendimento da demanda oriunda da pandemia de Covid-19, mas será fechado, após dois meses funcionando, sob a justificativa de que houve redução no número de casos e óbitos por Covid-19 na capital.

No período da pandemia, a Prefeitura recebeu, também do FNS, outros R$ 8,5 milhões, aproximadamente, só para medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O valor repassado pelo Governo Federal, através do FNS equivale a quase R$ 44 mil por leito.

A desativação do hospital de campanha, que está instalado na zona Norte de Manaus, ocorre em um momento preocupante, no qual o Amazonas passa a discutir o suporte a pacientes do estado de Roraima, que só conta com um hospital, situado na capital, para atender aos pacientes de Covid-19 e também de outras enfermidades.

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