Em meio à pandemia, Amazonas amarga perdas de R$ 7,3 milhões em royalties de petróleo e gás




As transferências constitucionais de royalties de petróleo e gás natural ao Amazonas, pela União, encolheram 6,34%, de janeiro a maio deste ano, no comparativo com 2019. Em valores reais, as perdas somaram R$ 7,3 milhões.

Dados do SisWeb, plataforma do Tesouro Nacional, mostram que nos primeiros cinco meses do ano passado, foram transferidos ao Estado mais de R$ 115,25 milhões. Neste ano, no mesmo período, foram R$ 107,93 milhões. 

De acordo com o SisWeb, o rateio da receita é proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Cálculo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pelo cálculo dos valores dos royalties (e da participação especial) devidos a cada ente federativo beneficiado. 

As alíquotas mínima e excedente aplicam-se ao volume total da produção de petróleo e gás natural de um campo durante o mês pelos seus respectivos preços de referência. O preço de referência do petróleo produzido é igual à média ponderada dos seus preços de venda praticados pelo concessionário, em condições normais de mercado, ou ao seu preço mínimo estabelecido pela ANP. 

A apuração dos royalties é mensal, a partir do mês em que ocorrer o início da produção. O recolhimento é feito pela empresa exploradora (concessionária) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em moeda nacional, até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorreu a produção, conforme o disposto no Decreto nº 2.705/1998, art. 20.

A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998. Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada área.

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