Desembargadora derruba liminar que afastava prefeito de Itacoatiara e ele retorna ao cargo



Nesta terça-feira (23), a desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou a decisão que afastava por 180 dias o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT). Ela acredita que a decisão do afastamento significava uma punição antecipada pelos delitos apontados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A desembargadora afirmou que não viu fundamentação suficiente no sentido de que a permanência de Peixoto como prefeito “irá acarretar sério comprometimento à instrução processual”. Segundo ela, esse requisito é “imprescindível ao afastamento cautelar do agente público nos autos da ação de improbidade administrativa”.

O juiz Saulo Góes Pinto, da 1ª Vara de Itacoatiara, acatou a Ação Civil Pública (ACP), no último dia 8, movida pelo MPAM, contra o prefeito, por atos de improbidade administrativa configurada na desobediência do cumprimento de decisões judiciais.

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