José Melo voltará a receber pensão vitalícia de R$ 34,5 mil



Uma nova decisão judicial devolveu ao ex-governador do Amazonas, José Melo, o direito à pensão vitalícia de R$ 34,5 mil, prevista no artigo 278, da Constituição Estadual, o qual já havia sido revogado. O benefício, que equivale a 33 salários mínimos, é voltado apenas para ex-governadores do Estado, e foi considerado inconstitucional.

Em fevereiro, o direito à pensão havia sido suspenso. Mas, a defesa de Melo alegou que a decisão judicial foi proferida antes do trânsito em julgado do processo e antes do agravo de instrumento.

Outros ex-governadores que perderam o direito a pensão, em 2020, foram Amazonino Mendes e Eduardo Braga, atual senador pelo MDB. Todas as decisões partiram do juiz Cezar Bandiera, titular da 5a Vara da Fazenda Pública Estadual.

José Melo foi governador do Amazonas entre 2014 e 2017 e foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por compra de votos. Ele chegou a ser preso, em 2018, por suspeita de participação no grupo criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde pública no Estado e hoje cumpre, junto com a esposa, Edilene Oliveira, prisão domiciliar em Manaus.


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