Carta-Manifesto de 52 instituições critica pedido de impeachment e reabertura de igrejas


Duas decisões recentes da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Josué Neto, foram alvos de críticas de uma Carta-Manifesto, assinada por 52 instituições da sociedade civil. A Carta foi endereçada às autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o deputado Josué Neto anunciou que aceitaria um pedido de impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida, ainda durante a pandemia, e, em seguida, os deputados aprovaram a reabertura de igrejas e templos em Manaus. Caso seja aprovado o impeachment, o próprio Josué assume o governo do Amazonas.

"A Assembleia Legislativa, além de deflagrar um processo de destituição do cargo de governador em momento totalmente inoportuno, aprova projeto para reabertura de templos que incentiva novas aglomerações e contaminações. Irresponsabilidade inaceitável e incoerência aberta, pois os mesmos que abrem os templos são os que decidiram fechar a Assembléia Legislativa", afirma um trecho da carta.

Além das críticas às decisões dos deputados, são relatados os dados da contaminação do Covid-19 no Amazonas e pedem a união entre as instituições públicas, além de mais rigor na fiscalização pelo cumprimento do isolamento social.

"O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar", diz outro trecho da carta.

Eis a carta.

Ao Governador do estado, prefeito de Manaus e dos municípios do interior, deputados federais e senadores do Amazonas, deputados/as estaduais, vereadores/as de Manaus, desembargadores/as e juízes/as do Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, federal e do trabalho, defensoria pública do Estado do Amazonas e união, Ordem dos/as Advogados/as do Brasil.

O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar.

(...)

As fábricas do Distrito Industrial continuaram em funcionamento, boicotando o isolamento social e expondo milhares de trabalhadores/as, bem como os seus familiares, ao risco de contaminação pelo vírus. Outras que estavam paradas retomam suas atividades nesta semana.

(...)

O Prefeito de Manaus se exime de tomar medidas mais sérias para isolamento, mantendo inclusive feiras e mercados públicos abertos, como se nada estivesse acontecendo e negligenciando a dignidade humana que todo cidadão tem direito, também após morte.

Não bastasse, a Assembleia Legislativa, além de deflagrar um processo de destituição do cargo de governador em momento totalmente inoportuno, aprova projeto para reabertura de templos que incentiva novas aglomerações e contaminações. Irresponsabilidade inaceitável e incoerência aberta, pois os mesmos que abrem os templos são os que decidiram fechar a Assembléia Legislativa.

Para completar, após o Ministério Público do Estado fazer pedido liminar ao judiciário do Amazonas para obrigar Estado e Município a adotarem medidas sérias para o distanciamento social, o referido Poder dedicou análise em meros “erros” materiais - que podem ser corrigidos com facilidade - e negou liminar por falta de “base documental” enquanto a prova dessa necessidade é pública e notória, pois são 12.599 os contaminados E 1.004 mortes. Quantos mais de nós precisa morrer para que o Judiciário do Amazonas tenha a prova que o isolamento social mais firme é necessário e urgente?

(...)

Executivo, Legislativo E Judiciário são partes que formam o Estado Democrático de Direito, têm o dever de defesa e proteção do ser humano, centro e fundamento principal (art. 1º, III, CF/1988) do Estado brasileiro. Portanto têm o dever de cuidar de todas as vidas humanas, de preservar seus direitos fundamentais à vida e à saúde em âmbito federal, estadual e municipal.

(...)

Registramos que essa atuação deve focar imediatamente, a fim de frear a pandemia no Amazonas, ações para isolamento social mais série e firme, a solidariedade alimentar, para possibilitar a adesão ao distanciamento pelos/as empobrecidos/as e a estruturação (ampliação) rápida e digna da estrutura sanitária do Estado na capital e interior para atender a infectados e doentes.

Clamamos ao Ministério Púbico Estadual, Federal, do Trabalho, à Defensoria Pública do Estado e da União e à Ordem dos Advogados/as do Brasil que lutem ao lado do povo, movendo todas as ações extrajudiciais e judiciais, de acordo com suas atribuições constitucionais, para salvar vidas, para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao alimento.

Assinam esta Carta-Manifesto:

Fórum Permanente Das Mulheres De Manaus - FPMM
Serviço Amazônico De Ação, Reflexão E Educação Socioambiental - Sares
Movimento Comunitário Vida E Esperança - MCVE
Militância Jurídica Para Direitos Humanos E Justiça Social
Articulação De Mulheres Brasileiras – AMB
Movimento De Mulheres Solidaria Do Amazonas - Musas
Conselho De Leigos Da Arquidiocese De Manaus
Articulação Das Escolas De Fé E Política
Pastoral Da Saúde
Rede Um Grito Pela Vida
Pastoral Do Menor
Casa Vida Alberto Piva
Fórum Afro-amerindias E Caribenhas
Aratrama
Conen
Quilombo Petista
Akibanto
Associação Nossa Senhora Da Conceição
Associação Cultural Toya Badé
Marcha Mundial Das Mulheres
Grupo De Estudo, Pesquisa E Observatório Social: Gênero, Política E Poder – Gepos
Instituto Cultural Afro Mutalembê
União Brasileira De Mulheres-ubm/Am
Grupo De Estudos E Pesquisas Em Gênero, Sexualidades E Interseccionalidades – Gesecs
Espaço Feminista Uri-hi
Movimento De Mulheres Negras Da Floresta - Dandara
Rede Nacional De Mulheres Negras No Combate A Violência
Sindicato Dos Jornalistas Profissionais No Estado Do Amazonas – Sjpam
Instituto Ganga Zumba E Mulheres Do Axé
Pastoral Do Migrante
Serviço Pastoral Dos Migrantes Da Arquidiocese De Manaus
Associação De Mulheres Indígenas Do Alto Rio Negro Residentes
Em Manaus – Amarn
Pastoral Operária
Associação Dos Docentes Da UFAM –ADUA
Conselho Regional De Serviço Social – CRESS
Divas Da Floresta
Associação Do Movimento De Mulheres Da Amazônica – MANI
Levante Popular Da Juventude
Pastoral Da Criança Da Arquidiocese De Manaus
Sindicato Dos Trabalhadores Da Justiça Do Trabalho – Sitraam
Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica E Profissional-Sinasefe/AM
Comunidades Eclesiais De Base – Cebs
Cáritas Arquidiocesana De Manaus
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Csp Conlutas – Am
Associação Dos Aprovados Em Concurso Público Do Amazonas – Aacpam
Associação Das Mulheres Indígenas Sateré Mawé – Amism
Instituto De Assistência A Criança E Adolescente Santo Antonio - Iacas
Movimento Comunitário Pela Cidadania - Mococi
Radio Comunitaria A Voz Das Comunidades 87.9 Fm
Agência De Jornalismo Amazônia Real

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