Justiça ordena que Funai recoloque correntes de controle de tráfego na BR-174

Justiça ordena que Funai recoloque correntes de controle de tráfego na BR-174


A Justiça Federal em Roraima atendeu a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas, e obrigou os dois órgãos a adotarem as medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a Terra Indígena Waimiri-Atroari, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.

A decisão liminar determina ainda que seja destacada equipe de servidores, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.

Confira a decisão liminar na íntegra:








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