MP-AM, Susam e Semsa lançam Sistema Integrado de Atenção ao Pé Diabético




O Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus assinaram, nesta quinta-feira, 20/02, a portaria que cria o Sistema Integrado de Atenção Pé Diabético (SIAPD). Agora, o atendimento ao portador dessa condição será integrado nas redes de Saúde Estadual e Municipal de Manaus. A portaria foi assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Mauro Veras, pela titular da 58ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública (58ª PRODHSP), Silvana Nobre, e pelos titulares da Susam e Semsa, Rodrigo Tobias de Souza Lima e Marcelo Magaldi Alves. O sistema será gerido a partir de uma base de dados unificada, embora com especificação dos serviços oferecidos pelo município, atenção primária, e pelo Estado, atenção secundária e terciária.
"Se lembrarmos que o estado democrático de direito no Brasil é fundado, entre outros princípios, na cidadania e na dignidade da pessoa humana e que o Estado ainda está muito dissociado desses princípios, vemos que é preciso resgatar tanto a cidadania quanto a dignidade da pessoa humana. Como é que se faz esse resgate? Fazendo com que isso aconteça, com que o Estado se organize, se comunique, que um não dê as costas para o outro (Estado e Município), que estejam em sintonia com o que a sociedade quer", disse o Subprocurador-Geral Mauro Veras.
A instituição do SIAPD decorreu do trabalho de investigação desenvolvido no Inquérito Civil nº 09.2017.00000657-1, da 58ª PRODHSP, apurou inconsistências na assistência ao paciente diabético. Com o transcorrer dos trabalhos, iniciados em 2017, chegou-se à formatação do sistema que levará à integração do atendimento em Manaus. A partir da instituição do sistema, o inquérito civil será arquivado e o funcionamento será acompanhado pelo MPAM.
"É possível, sempre, sentarmos à mesa para conversar e buscarmos um caminho que seja satisfatório para o paciente, o usuário do sistema. Esse compartilhamento de responsabilidades que hoje as secretarias assumem vai vir sempre para impulsionar mudanças, melhorias. Não estamos falando de processos contra Susam e Semsa, estamos falando de diálogos para impulsionar as políticas. Esse procedimento, que começou em 2017, hoje vai ser arquivado no MP", anunciou a Promotora de Justiça Silvana Nobre.
Responsabilidades de todos e de cada membro do Siapd
A base de dados do SIAPD, com informações detalhadas sobre os pacientes e os atendimentos será alimentada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Municipais de Referência para o Curativo do Pé Diabético, Policlínicas Estaduais de Referência, e Hospitais e Pronto Socorros
28 de Agosto e Platão Araújo
A Semsa deverá atuar no nível primário de atenção, com ações prevenção e promoção da saúde e atendimentos iniciais, marcações de consultas, exames básicos, como curativos e radiografias.
A Susam deverá atuar os níveis secundário e terciário, que englobam atendimentos especializados em níveis de complexidade crescentes. No secundário, são empregados equipamentos mais simples, como aparelhos de radiografia, e profissionais especializados, preparados para intervenções e atendimentos de emergência. No nível terciário estão profissionais altamente especializados, como cirurgiões, os grandes hospitais e os equipamentos mais avançados.
As orientações sobre prevenção e autocuidado com o Pé Diabético deverão ser prestadas por todos profissionais, independente do nível de atenção à saúde.

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