Governo reduz percentual de gastos com pessoal e se aproxima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal





O Governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima (PSC), reduziu em 1,46% o percentual de gastos com o funcionalismo público e se aproxima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% sobre a receita corrente líquida do Executivo.

Em 2019, Wilson Lima recebeu de Amazonino Mendes o Estado em uma situação fiscal delicada, com as contas em desequilíbrio e os gastos com pessoal praticamente extrapolados, em discordância com a LRF.

Os relatórios com os balanços quadrimestrais de 2019, disponíveis no Tesouro Nacional, mostram que no segundo quadrimestre do ano passado, o percentual correspondente às despesas com pessoal era de 51,11%. Já o balanço do terceiro quadrimestre aponta 49,65%.

O fator determinante para a busca pelo equilíbrio das contas públicas está no aumento da receita corrente líquida ajustada, que no segundo quadrimestre (que abrange o período de 12 meses – se encerrando em agosto de 2019) foi de R$ 13,920 bilhões. Já o relatório do terceiro quadrimestre (dezembro de 2018 a dezembro de 2019) foi de R$ 14,982 bilhões.

Os gastos com o funcionalismo, no segundo quadrimestre, foi de R$ 7,115 bilhões e no terceiro quadrimestre, R$ 7,438 bilhões, respectivamente. No cálculo geral, a ampliação da receita compensou o aumento nos gastos. O Governo do Amazonas também adotou medidas de austeridade para o equilíbrio das contas.

Entre eles estão: a lei que condiciona o reajuste e datas-base de servidores à adequação das contas à LRF, a reforma administrativa que promoverá uma economia de R$ 5 milhões ao ano, e a contratação direta de técnicos de enfermagem - a qual reduzirá os gastos com empresas terceirizadas.

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