Entenda o porquê do decreto de Bolsonaro ameaçar tanto o Polo Industrial de Manaus


Entenda o porquê do decreto de Bolsonaro ameaçar tanto o Polo Industrial de Manaus





O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (20), o decreto que estabelece que a alíquota do IPI para as indústrias de concentrados (de refrigerantes e sucos) seja de 8% até 30 de novembro deste ano. Após este período, a alíquota deve cair para 4%.

O que isso significa?
Uma empresa para se instalar no Polo Industrial de Manaus precisa de incentivos. Sem eles, a distância do grande centro consumidor do Sudeste e a péssima logística (falta de estradas e acesso de escoamento) fariam com que as empresas se instalassem em outros lugares, gerando empregos em outras cidades.

Há diversos problemas com a decisão consolidada no decreto.

Primeiro, uma questão de segurança e estabilidade. Essa alíquota vigorará por apenas 5 meses. Considerando que essa é a quinta vez que o governo modifica essa alíquota nos últimos 4 anos, temos um quadro de intensa instabilidade econômica e insegurança jurídica, impedindo qualquer planejamento racional pelas empresas. É o caos.

O segundo aspecto é de fundo. Para as empresas do Polo Industrial de Manaus gerarem empregos no Amazonas, existem algumas compensações. Uma delas é a Isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o que produzimos aqui. No resto do Brasil, este imposto é exigido.

Neste caso, a alíquota original era de 40%, o que era um diferencial pró-Manaus. O Governo Temer reduziu em 2016 a 4%, o que anula, na prática, qualquer compensação. Depois, Temer recuou fixando em 10%, até 31/12/2019, após a pressão do Governo e da bancada federal do Estado. Após essa data voltaria a 4%.

O Governo Bolsonaro quer manter essa alíquota de 4%, o que é insustentável para o custo das empresas que podem preferir produzir em outros pontos do país ou no exterior.

Entre as empresas afetadas estão Coca-Cola e Ambev (duas das maiores do mundo). Essa insegurança jurídica, criada pelas constantes mudanças, pode fazer com que elas optem por fechar as fábricas de Manaus e escolham outras cidades com mais vantagens, tanto econômicas, quanto de logística.

O Paraguai, que tem oferecido grandes incentivos fiscais, tem recebido a instalação de muitas empresas, inclusive brasileiras, e pode ser um destino em potencial na América do Sul.

Este decreto abre um precedente perigosíssimo, gerando incerteza e trazendo preocupações a todas as as indústrias instaladas em Manaus, como as indústrias de componentes (que produzem carregadores de celulares, baterias, cabos etc) e também recebem incentivos do IPI. Apesar de não estarem sendo atingidas neste primeiro momento, fica a insegurança jurídica sobre elas serem as próximas ameaçadas.

Conforme estudo realizado pela Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, autarquia vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o segmento de concentrados é composto por 25 empresas, e estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões no faturamento no ano de 2017 em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas, entre outros produtos.

O polo de concentrados gera sete mil empregos, diretos e indiretos, na capital e interior do Amazonas.


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