Ausência de repasse previdenciário de R$ 404.426, pela Câmara de Coari, vira alvo de investigação do MPF




O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Geral da República no Amazonas (PGR-AM), vai investigar o “não recolhimento, pela Câmara Municipal de Coari, no exercício de 2016, dos valores devidos ao Regime Geral de Previdência Social (parte patronal)”, os quais somam R$ 270.582, além do não repasse de R$133.844, referentes à parte do segurado, conforme aponta um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se comprovado, o desfalque pode chegar a R$ 404.426.

O inquérito civil público, instaurado a partir da Portaria n°5, de 10 de fevereiro deste ano, foi publicado nesta terça-feira, 12, assinado pela procuradora da República, Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado.

A investigação deriva do Procedimento Preparatório n.º 1.13.002.000043/2019-80, instaurado a partir de cópia do Acórdão nº 458/218-TCE - Tribunal Pleno. A decisão de instaurar o inquérito partiu da “a necessidade de coletar novas provas quanto aos fatos descritos”.



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