Wilson Lima anuncia início da contratação de técnicos de enfermagem temporários





O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou, nesta segunda-feira, 6, o início da contratação direta de três mil técnicos de enfermagem terceirizados, que hoje atuam através de empresas licitadas pelo Executivo. O processo tem início dia 8 e segue até o dia 17. A medida faz parte do planejamento para a reestruturação da Saúde e deve gerar uma economia de até 30% nos gastos com esse tipo de mão de obra. A idéia é que a categoria passe a receber com regularidade, a partir de fevereiro deste ano.

Hoje, o Amazonas depende de mão de obra terceirizada para a manutenção dos serviços públicos de saúde, processo iniciado em gestões anteriores e que foi expandido ao longo dos anos. Wilson Lima destacou que a contratação ajudará a acabar com problemas como o atraso salarial dos funcionários, que passam a ser servidores temporários, com possibilidade de renovação de contrato por até quatro anos.

O plantão pago pelo Estado será de R$ 132,40 e os servidores terão direito a um plantão a mais do que o ofertado atualmente pelas empresas terceirizadas. A idéia é que os profissionais sejam mantidos nas unidades em que atuam, garantindo a continuidade do fluxo e da rotina de atendimento.

As unidades já fixaram as listas com os nomes dos futuros contratados, bem como a data e os documentos que deverão ser entregues no Centro de Convenções Vasco Vasques (avenida Pedro Teixeira, Dom Pedro, ao lado da Arena da Amazônia), para a efetivação da contratação. Não haverá processo seletivo.

Lima explicou, ainda, que as contratações seguem as orientações de órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Todas as decisões são baseadas na legalidade. Inclusive, com a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A medida ajudará a evitar desperdícios na saúde, pois antes não havia um controle direto de gastos com pessoal”, explicou o governador.

Sobre as empresas que prestam serviços de enfermagem ao Estado, o governador destacou que será formulado um cronograma para o pagamento dos valores relativos a 2019. Ele afirmou que manterá o diálogo para definir uma solução sobre os débitos anteriores, que incluem contratos de 2015 para frente.

As contratações entrarão no escopo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não havendo aumento nos gastos com pessoal, já que os servidores contratados substituirão terceirizados.

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